Diário Oficial de Gramado — Edição 168
Entenda
Gramado vai desapropriar um imóvel de 1.512 m² no centro da cidade, na Rua Coronel Theobaldo Fleck, número 219. O decreto 2722/2026, publicado em 16 de setembro, autoriza a prefeitura a tomar o imóvel da Sociedade Educação e Caridade para expandir os serviços de saúde municipal, incluindo assistência hospitalar e ambulatorial.
A desapropriação pode ocorrer por acordo amigável com indenização justa ou por ação judicial. A prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município, fica autorizada a tomar todas as medidas necessárias para efetuar a transferência. Os custos do processo correm por conta do município.
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