Diário Oficial de Gramado — Edição 165 (Suplementar)
Entenda
Gramado abre recebimento de propostas para fornecimento de certificados digitais e dispositivos de segurança. A Instrução Normativa PGM 2-2024 autoriza contratação direta de empresa especializada em certificados ICP-Brasil (tipos A1 e A3) e mídias Token USB, com suporte técnico e reemissão garantida. O serviço atenderá às secretarias municipais para assinatura eletrônica e autenticação.
A despesa total estimada é de R$ 6.913,70, não podendo ser ultrapassada. O fornecimento será parcelado conforme demanda, sem obrigação de aquisição integral. Empresas interessadas devem enviar propostas em até 3 dias úteis a partir de 10 de setembro de 2026, por e-mail, usando formulário anexo ou modelo próprio que atenda aos requisitos estabelecidos.
O contrato inclui 1 certificado A1 (12 meses), 2 certificados A3 em nuvem (24 meses), 40 certificados A3 para tokens (24 meses, sendo 35 regulares e 5 de reserva) e 20 mídias USB. Os certificados devem ser compatíveis com dispositivos GD StarSign Crypto S já existentes no município e atender às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
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