Diário Oficial de Gramado — Edição 162
Entenda
## Portaria 1318/2026 — Advertência a Servidor
O prefeito Nestor Tissot aplicou advertência ao servidor municipal J.M.S. (matrícula 265) por faltas disciplinares. A punição segue decisão da Sindicância Disciplinar nº 93/2025 e viola artigos da Lei nº 2912/2011, que rege o regime dos servidores públicos de Gramado. A portaria foi publicada em 8 de setembro de 2026.
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## Portaria 1319/2026 — Gestão de Contrato de Limpeza de Fossas
Gramado designou 27 servidores para gerenciar e fiscalizar o contrato de limpeza e desentupimento de fossas sépticas (Ata nº 254/2026, resultado do Pregão Eletrônico nº 35/2026). Nove atuarão na gestão, nove como fiscais administrativos e nove como fiscais técnicos. O encargo é obrigatório e entra em vigor imediatamente.
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