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Lei nº 8.547, de 17 de junho de 2026. Ratifica a participação do município de chapecó na associação dos atingidos foz do chapecó e seus afluentes – a. A. F. C. E dá outras providências

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·17 jun 2026
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Entenda

LEI Nº 8.547, DE 17 DE JUNHO DE 2026. Ratifica a participação do Município de Chapecó na Associação dos Atingidos Foz do Chapecó e seus Afluentes – A. A. F. C. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado o ingresso do Mu...

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📋LEI Nº 8.547, DE 17 DE JUNHO DE 2026. RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ NA ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS FOZ DO CHAPECÓ E SEUS AFLUENTES – A. A. F. C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASFonte: dom

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Lei nº 8.547, de 17 de junho de 2026. Ratifica a participação do município de chapecó na associação dos atingidos foz do chapecó e seus afluentes – a. A. F. C. E dá outras providências — CIVITO