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Lei complementar nº 938, de 09 de setembro de 2026. Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei complementar nº 810, de 18 de dezembro de 2023, da lei complementar nº 859, de 31 de março de 2025 e da lei nº 170, de 20 de outubro de 1983 e dá outras providências
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Entenda
LEI COMPLEMENTAR Nº 938, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 810, de 18 de dezembro de 2023, da Lei Complementar nº 859, de 31 de março de 2025 e da Lei nº 170, de 20 de outubro de 1983 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte...
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📋LEI COMPLEMENTAR Nº 938, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 859, DE 31 DE MARÇO DE 2025 E DA LEI Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASFonte: dom↗Veja você mesmo
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