🏛️ Câmara
Lei nº 9.926/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·23 jul 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI Nº 9.926, DE 22 DE JULHO DE 2026. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SAUDÁVEL DE DISPOSITIVOS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES". EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Munic...
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📋LEI Nº 9.926/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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