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Blumenau
🏛️ Câmara

Lei nº 9.900/2026

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·15 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda

LEI Nº 9.900, DE 10 DE JUNHO DE 2026. REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RIMA. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É registrada como Patrimônio Cultura...

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📋LEI Nº 9.900/2026Fonte: dom

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Lei nº 9.900/2026 — CIVITO