🏛️ Câmara
Lei nº 9.899/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·15 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI Nº 9.899, DE 10 DE JUNHO DE 2026. ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 7.003, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica a...
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📋LEI Nº 9.899/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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