🏛️ Câmara
Lei nº 9.898/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·15 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
📖
Entenda
LEI Nº 9.898, DE 10 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE ÁREA CORRESPONDENTE À RUA NÃO IMPLANTADA DENOMINADA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, EM FAVOR DE SPE STEIN ALAMEDA LTDA. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, em fa...
🔎
📋LEI Nº 9.898/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.
⚖️
O que você acha?
Termômetro de quem leu — não é pesquisa de opinião com rigor estatístico.
📣
Fale com o poder público
Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.
💬
Comentários
Comentários passam por moderação automática.
Carregando…