🏛️ Câmara
Lei complementar nº 1.718/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·23 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.718, DE 22 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BLUMENAU, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC E INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e...
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📋LEI COMPLEMENTAR Nº 1.718/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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