🏛️ Câmara
Lei complementar nº 1.726/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·13 jul 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.726, DE 10 DE JULHO DE 2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, E COM VIGÊNCIA PRORROGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.592, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, EM ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Muni...
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📋LEI COMPLEMENTAR Nº 1.726/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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