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Lei n.º 6.611 de 14 de julho de 2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·19 jul 2026
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Entenda
LEI N.º 6.611 DE 14 DE JULHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O C.E.I.C. - CENTRO DE ESTUDOS DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, o ...
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📋LEI N.º 6.611 DE 14 DE JULHO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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