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Lei n.º 6.621 de 31 de agosto de 2026

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·09 set 2026·ver no arquivo de estudos

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Entenda

LEI N.º 6.621 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ O “JUNHO – MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURODIVERSIDADE”, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...

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📋LEI N.º 6.621 DE 31 DE AGOSTO DE 2026Fonte: dom↗

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