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Lei n.º 6.590 de 8 de junho de 2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·10 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI N.º 6.590 DE 8 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “CALENDÁRIO MENSAL DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE SÃO JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fic...
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📋LEI N.º 6.590 DE 8 DE JUNHO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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