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Lei n.º 6.589 de 8 de junho de 2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·10 jun 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI N.º 6.589 DE 8 DE JUNHO DE 2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele san...
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📋LEI N.º 6.589 DE 8 DE JUNHO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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