VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 129/2025, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de curso básico de primeiros socorros para a equipe educa
Entenda
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 129/2025, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de curso básico de primeiros socorros para a equipe educacional das escolas públicas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs do Município de Natal, mediante a instituição de programa permanente de capacitação destinado à preparação dos profissionais da educação para atuação em situações de emergência envolvendo alunos e servidores, e dá outras providências", conforme mensagem 105/2026.
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