VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 181/2025, de autoria do Ex-Vereador Chagas Catarino, que "Dispõe sobre a implantação de Wi-Fi gratuito em praças…
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 392/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre a…
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 418/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de livrarias situadas no…
Projeto de Lei Complementar, que visa Altera dispositivo da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências , conforme mensagem…
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 616/2021, o qual visa alterar a Lei Municipal n.º 511/2017, conforme mensagem 103/2026.
A Escola Virtual de Governo (ENAP) oferece cursos online e gratuitos, abertos a servidores da prefeitura e a qualquer cidadão. Para fortalecer as…
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 884/2025, que "visa dispor sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as obras públicas…