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VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 449/2025 de autoria do Vereador João Batista, que " visa instituir, no âmbito do Município de Natal, o d
Portal Câmara Municipal·16 jun 2026
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Entenda
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 449/2025 de autoria do Vereador João Batista, que " visa instituir, no âmbito do Município de Natal, o denominado Cartão Saúde Escolar como instrumento oficial de registro, monitoramento e acompanhamento do histórico de saúde dos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências", conforme mensagem 098/2026.
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