Lei n. 5.826 de 14 de setembro de 2026
Entenda
A Prefeitura de Joaçaba regulamentou a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas ruas da cidade. A Lei nº 5.826, sancionada em 14 de setembro de 2026, estabelece regras para o uso desses veículos nas vias urbanas do município.
A lei afeta todos os usuários desses equipamentos que circulam pelas ruas de Joaçaba. A regulamentação visa ordenar o trânsito e a segurança de pedestres e motoristas, definindo normas de conduta para quem utiliza ciclomotores, bicicletas elétricas e similares no espaço público municipal.
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