Lei n 5.806 de 12 de junho de 2026
Entenda
A Lei nº 5.806 de junho de 2026 modifica a Lei nº 2.543/1998, que estabelece a Política Municipal de Trânsito de Joaçaba. A alteração foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, entrando em vigor na data de sua publicação.
A mudança afeta especificamente o artigo 4º da lei anterior, embora o texto completo da alteração não esteja disponível no documento fornecido. Moradores e órgãos de trânsito municipal devem consultar a versão integral da lei para conhecer as novas regras.
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