Lei n 5.805 de 12 de junho de 2026
Entenda
A Prefeitura de Joaçaba desafetou um imóvel municipal, ou seja, liberou um terreno ou prédio que estava destinado a um uso público específico para que possa ser utilizado de outra forma. A decisão foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito através da Lei nº 5.805, publicada em 12 de junho de 2026.
A mudança afeta a administração municipal e permite que o executivo utilize o imóvel conforme novas necessidades. O texto da lei não especifica qual é o imóvel, sua localização ou qual será seu novo destino, informações que deveriam constar nos artigos completos do documento.
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