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Lei n. 5.796 de 30 de março de 2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·30 mar 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI Nº 5.796 DE 30 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.131/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Joaçaba, aut...
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📋LEI N. 5.796 DE 30 DE MARÇO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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