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Lei n. 5.795 de 12 de março de 2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·15 mar 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI Nº 5.795 DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.130/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Fi...
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📋LEI N. 5.795 DE 12 DE MARÇO DE 2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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