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Lei n 5.770 de 07 de novembro de 2025
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·23 nov 2025
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI Nâ° 5.770 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. DECLARA O CARNAVAL DE JOAÇABA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA (Projeto de lei ordinária legislativo n. 20/025) O Prefeito Municipal de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes dês município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º....
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📋LEI N 5.770 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025Fonte: dom↗Veja você mesmo
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