Lei n 5.734 de 26 de junho de 2025
Entenda
LEI Nº 5.734 DE 26 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n. 4.082/2025) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica incluída na ...
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