Decreto 3611/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho abriu um crédito adicional suplementar no orçamento de 2026 através do Decreto 3611/2026, publicado em 18 de junho. A ação foi autorizada pela Lei Municipal 1658/2025, aprovada em novembro do ano anterior, e segue as competências do prefeito conforme a Lei Orgânica municipal.
O decreto permite que a administração municipal realoque ou aumente recursos financeiros durante o exercício orçamentário de 2026. Essa medida afeta todos os munícipes de Erval Velho, pois pode impactar a execução de programas e serviços públicos previstos no orçamento original.
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