Decreto 3652/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho abriu um crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2026, conforme autorizado pela Lei nº 1683/2026. A decisão foi formalizada pelo Decreto 3652/2026, publicado em 16 de setembro. O ato permite que a administração reforce recursos em despesas já previstas no orçamento do ano.
A medida segue procedimento legal estabelecido na Lei Orgânica Municipal e na autorização legislativa anterior. Moradores e empresas podem acompanhar como esses recursos adicionais serão aplicados nas contas públicas municipais.
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