Decreto 3609/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho abriu um crédito adicional suplementar no orçamento de 2026 através do Decreto 3609/2026. A ação foi autorizada pela Lei Municipal 1658/2025, aprovada em novembro de 2025, e segue as competências do prefeito conforme a Lei Orgânica municipal.
O decreto permite reforço de recursos financeiros para despesas do exercício de 2026. Todos os contribuintes e órgãos municipais que dependem de dotações orçamentárias são potencialmente afetados pela medida, que entra em vigor com a publicação em 14 de junho de 2026.
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