Decreto 3608/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho abriu um crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2026, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.658/2025. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 3.608/2026, publicado em 9 de junho. O ato permite que a administração reforce recursos em áreas específicas durante o exercício financeiro.
A decisão afeta todos os munícipes, pois altera a disponibilidade de recursos públicos para despesas municipais. O decreto se baseia na Lei Orgânica do Município e na autorização legislativa de novembro de 2025, seguindo procedimentos legais para ajustes orçamentários.
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