Decreto 3595/2026
Entenda
DECRETO Nº 3595, DE 29 DE ABRIL DE 2026. REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal especialmente as contidas no inciso XXVI do Art. 86 e, CONSIDERANDO razões de interesse público, ...
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