Decreto 3580/2026
Entenda
DECRETO Nº 3580, DE 26 DE MARÇO DE 2026 REABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MIGUEL TESSARI, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica do Município de Erval Velho/SC, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021 e; CONSIDERANDO o ...
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