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Decreto 3567/2025
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·10 fev 2026
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Entenda
DECRETO Nº 3567, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO AFETADAS POR - ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 85, da Lei Orgânica do Município, pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012...
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📋DECRETO 3567/2025Fonte: dom↗Veja você mesmo
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