Decreto 3485/2025
Entenda
DECRETONº 3485, DE 23 DE JULHO DE 2025 “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 3392, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, e DECRETA: Art. 1° O art. 1�...
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