Decreto 3429/2025
Entenda
DECRETO Nº 3429, DE 21 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA ...
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