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Lei nº 8.603, de 22 de setembro de 2026. Declara de utilidade pública a associação dos motociclistas solidários de chapecó

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·22 set 2026·ver no arquivo de estudos
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Entenda

LEI Nº 8.603, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Declara de utilidade pública a Associação dos Motociclistas Solidários de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Motociclistas Solidários de Chapecó, pesso...

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📋LEI Nº 8.603, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS SOLIDÁRIOS DE CHAPECÓFonte: dom↗

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