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Lei nº 8.595, de 17 de setembro de 2026. Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei nº 8.251, de 10 de abril de 2025 e dá outras providências

Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·17 set 2026·ver no arquivo de estudos

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Entenda

ANEXO ÚNICO “ANEXO IV RELAÇÃO DE CARGOS CARGOS QUE ATUAM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1º DESTA LEI UFRM ...

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📋LEI Nº 8.595, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.251, DE 10 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASFonte: dom↗

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