🏛️ Câmara
Lei nº 9.912/2026
Diário Oficial dos Municípios de SC (DOM/SC)·02 jul 2026
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda
LEI Nº 9.912, DE 1º DE JULHO DE 2026. INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 16 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, passa a vigorar acr...
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📋LEI Nº 9.912/2026Fonte: dom↗Veja você mesmo
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