Privacidade
Política de Privacidade
O CIVITO é uma plataforma de acesso a dados públicos sobre municípios, órgãos e políticas públicas. As informações exibidas nos painéis, feeds e relatórios vêm de fontes oficiais e tratam de entes públicos e dados agregados — não são dados pessoais coletados de você. Esta Política trata especificamente dos dados de quem navega e utiliza o site civito.com.br.
O CIVITO respeita a sua privacidade. Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com qual base legal e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o controlador
O tratamento é realizado por CIVITO — Inteligência Cívica Territorial. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais e à LGPD, fale com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@civito.com.br.
2. Quais dados tratamos
Dados de funcionamento (necessários)
- a sua preferência de tema (claro/escuro);
- um identificador aleatório de dispositivo (
device_id), gerado no seu navegador e sem vínculo com a sua identidade, usado para registrar as suas interações no feed (reações, votos em enquetes, opiniões, conteúdos salvos e seções acompanhadas) sem exigir cadastro; - o registro de que você viu e aceitou o aviso de cookies.
Dados que você fornece voluntariamente
- ao manifestar interesse ou solicitar contratação: nome, e-mail e mensagem;
- na Escuta Cidadã: o seu relato e, se você quiser retorno, o contato informado;
- ao ativar notificações: uma inscrição técnica (push subscription) fornecida pelo seu navegador.
Dados técnicos
- dados de acesso comuns a qualquer servidor web (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas), usados para segurança e funcionamento do serviço.
3. Para que usamos
- operar e melhorar as funcionalidades do site;
- responder a manifestações de interesse e à Escuta Cidadã;
- enviar notificações que você tenha solicitado;
- garantir segurança, prevenir abusos e cumprir obrigações legais.
4. Base legal (LGPD, art. 7º)
- execução de funcionalidades e legítimo interesse para o armazenamento necessário e os dados técnicos;
- consentimento para o envio de notificações e para os dados de contato que você fornece de forma voluntária;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (ver a seção 8).
5. Cookies e armazenamento local
Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Os detalhes do que é armazenado no seu navegador estão na Política de Cookies.
6. Compartilhamento
Não vendemos os seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:
- provedores de infraestrutura que hospedam e operam o serviço;
- o serviço de notificações do seu próprio navegador (por exemplo, Google, Apple ou Mozilla), quando você ativa o recurso de notificações;
- autoridades competentes, quando exigido por lei.
7. Armazenamento e retenção
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme exigido por lei. As suas interações ficam armazenadas no seu navegador e você pode apagá-las a qualquer momento limpando os dados do site. Mensagens de contato e manifestações são mantidas enquanto necessárias ao atendimento.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
A qualquer momento, você pode:
- confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados;
- solicitar a portabilidade;
- ser informado sobre os compartilhamentos realizados;
- revogar o consentimento.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@civito.com.br.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados — ambientes isolados e acesso controlado, entre outras. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas tratamos a proteção de dados como prioridade.
10. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de idade e não coletamos intencionalmente os seus dados.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A data de “última atualização” indica a versão vigente; mudanças relevantes serão sinalizadas no site.
Veja também a Política de Cookies e os Termos de Uso.