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Ouro Branco
Destaque

Lei nº 3.036, de 10 de setembro de 2026. “institui a campanha municipal permanente de conscientização, prevenção e orientação sobre a ludopatia e os riscos associados aos jogos de azar e às apostas no município de ouro branco e dá outras providências.”le

Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM-MG)·14 set 2026·ver no arquivo de estudos
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Entenda

LEI Nº 3.036, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A LUDOPATIA E OS RISCOS ASSOCIADOS AOS JOGOS DE AZAR E ÀS APOSTAS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LE

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📋LEI Nº 3.036, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A LUDOPATIA E OS RISCOS ASSOCIADOS AOS JOGOS DE AZAR E ÀS APOSTAS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LEFonte: dom

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