Lei nº 3.007, de 21 de maio de 2026. “institui o projeto ‘cuidado digital em saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, nº âmbito do ouro branco/MG, e dá

Ouro Branco criou o Projeto "Cuidado Digital em Saúde" para orientar a população sobre o uso seguro de aplicativos, plataformas e serviços eletrônicos de saúde. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo, sem substituir atendimentos clínicos nem interferir no funcionamento do SUS.

O projeto visa prevenir desinformação, golpes e fraudes digitais na área de saúde, além de proteger dados pessoais. Será executado por meio de materiais educativos, palestras, rodas de conversa e ações voltadas especialmente a idosos, em parceria com unidades de saúde, escolas e organizações da sociedade civil.

A Lei nº 3.007, sancionada em 21 de maio de 2026, entra em vigor imediatamente. Os custos correrão por dotações orçamentárias próprias do município, conforme disponibilidade financeira.