Dec_11951_2026
Entenda
O município de Ouro Branco transferiu R$ 57.007,36 entre dotações orçamentárias através do Decreto nº 11.951/2026, publicado em 29 de julho. A medida foi autorizada pela Lei nº 2947/2025 e reforça recursos já previstos no orçamento vigente para diferentes secretarias municipais.
Os recursos foram realocados principalmente para cobrir indenizações e restituições trabalhistas em sete secretarias: Vice-Prefeitura, Controladoria, Meio Ambiente, Segurança Pública, Cultura, Infraestrutura e Obras. A maior parte, R$ 15.729,71, foi destinada à Segurança Pública.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. Os recursos vieram de reduções em despesas com pessoal, como diárias, vencimentos e auxílio-alimentação nas mesmas secretarias.
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