Termo de doação com encargos nº 16.0177.00/2026
Entenda
A Prefeitura de Ouro Branco recebeu uma doação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). O termo de doação, registrado como nº 16.0177.00/2026, foi publicado em 1º de setembro de 2026 e estabelece obrigações que acompanham o recebimento do bem doado.
O documento vincula a aceitação da doação ao cumprimento de encargos específicos pela prefeitura. Embora o texto disponível não detalhe quais são essas obrigações ou qual bem foi doado, o município assume responsabilidades legais ao aceitar a transferência de bens da CODEVASF.
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