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Ouro Branco
📋 Diário Oficial

Termo de doação com encargos nº 16.0176.00/2026

Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM-MG)·01 set 2026·ver no arquivo de estudos
⚡ Por que isso importa pra você
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Entenda

A Prefeitura de Ouro Branco recebeu doação de 6 reservatórios de água em polietileno, cada um com capacidade de 15 mil litros, da CODEVASF (órgão federal). Os bens têm valor total de R$ 30.996,18 e devem ser usados para atendimento social, sem fins lucrativos.

Em contrapartida, o município pagará R$ 619,92 (equivalente a 2% do valor dos bens) à CODEVASF. O termo foi assinado em 28 de agosto de 2026 e publicado em 1º de setembro.

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📋TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Nº 16.0176.00/2026Fonte: dom

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Termo de doação com encargos nº 16.0176.00/2026 — CIVITO