Lei ordinária nº 10.247, de 8 de setembro de 2026
Entenda
Visualizar Acervo Público n.º 8703727 Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3043 Disponibilização: 08/09/2026 Publicação: 08/09/2026 LEI Nº 10.247, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.335, de 10 de dezembro de 2012, para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida em atividades culturais no Município de Joinvi...
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