Lei ordinária nº 10.184, de 1 de julho de 2026
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Visualizar Acervo Público n.º 8473939 Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2995 Disponibilização: 01/07/2026 Publicação: 01/07/2026 LEI Nº 10.184, DE 01 DE JULHO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.649/2010, que dispõe sobre os serviços de transporte turísticos de Joinville. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuiç...
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