Lei complementar 135/2026
Entenda
A Lei Complementar 135/2026, sancionada em 1º de setembro, autoriza o prefeito a conceder progressão funcional aos servidores da educação municipal. A medida beneficia professores e demais profissionais do magistério, permitindo avanços em suas carreiras conforme critérios que serão estabelecidos pela administração.
A progressão funcional possibilita que educadores acessem novos níveis salariais e responsabilidades sem necessidade de novo concurso. Em Erval Velho, a decisão foi aprovada pela Câmara de Vereadores e representa investimento na valorização do corpo docente municipal.
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