Lei 1680/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho foi autorizada a trocar um imóvel municipal por outro. A Lei 1680/2026, sancionada em 26 de agosto, permite que o Poder Executivo realize essa permuta de propriedades. A decisão afeta o patrimônio público do município e seus recursos imobiliários.
A lei foi publicada no Diário Oficial em 31 de agosto de 2026. Detalhes específicos sobre quais imóveis serão trocados e as condições da permuta não constam do texto disponível, mas a autorização já está em vigor para que a administração municipal proceda com a transação.
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