Edital de chamamento 001/2026 fmdpi
Entenda
# Município abre seleção para organizações receberem recursos
Erval Velho publicou edital para repasse de verbas do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPI). Organizações interessadas podem se candidatar seguindo as regras da Lei Federal 13.019/2014 e da Instrução Normativa TC 33/2024 do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O processo segue normas federais de transparência para transferência de recursos públicos. Interessados devem consultar o edital completo na prefeitura, localizada na Rua Nereu Ramos, nº 204, Centro.
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