Decreto 3616/2026
Entenda
A Prefeitura de Erval Velho abriu um crédito adicional suplementar no orçamento de 2026, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1658/2025. O decreto 3616/2026 formaliza essa decisão, permitindo reforço nas despesas municipais já previstas para o ano.
A medida afeta todos os programas e serviços públicos do município, que poderão receber recursos adicionais conforme necessidade. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 7 de julho de 2026.
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