Decreto 3635/2026
Entenda
# Decreto designa responsáveis por dados municipais online
A Prefeitura de Erval Velho designou servidores para encaminhar dados ao sistema E-SFINGE Online, conforme o Decreto 3635/2026 publicado em 4 de agosto de 2026. A medida foi autorizada pela Lei Orgânica Municipal e visa organizar a transmissão de informações públicas pela plataforma digital.
O decreto estabelece responsabilidades administrativas para garantir que os dados municipais sejam enviados corretamente ao sistema. A decisão afeta os servidores designados e a gestão de informações públicas do município.
Veja você mesmo
O CIVITO apura de fontes públicas e sempre mostra o documento original. Confira na fonte.
O que você acha?
Fale com o poder público
Este assunto te afeta? Registre uma sugestão, reclamação ou pedido de informação sobre ele — anônimo, com protocolo para acompanhar. O CIVITO entrega ao gestor e publica a resposta no feed.